Termos do vendedor

1. Quem pode vender

• Pessoa com 18 anos ou mais, conta com e-mail e telefone confirmados e identidade verificada. Pessoa jurídica informa o CNPJ, e o responsável envia o próprio documento.
• A identidade é verificada pelo provedor de pagamentos ao abrir a sua conta de recebimento e, quando pedimos um documento para análise própria, o arquivo é apagado 30 dias depois da decisão; ficam o resultado e o registro de quem decidiu.
• Você vende em nome próprio itens que são seus e que pode vender. A Rarora não é consignatária, não recebe e não guarda peças.

2. Conta de recebimento

O pagamento das suas vendas é processado pelo Asaas, e o valor da venda, já descontada a comissão da Rarora, vai para a sua própria conta Asaas, identificada pelo walletId que você informa em Vender, Conta de pagamentos. Para validar o walletId, a plataforma cria uma cobrança de R$ 5,00 que é apagada em seguida, sem custo para ninguém. A abertura da conta no Asaas, os termos e as tarifas dele são entre você e o Asaas.

3. Comissão e serviços

• Comissão de 8% sobre o valor do item vendido, frete fora, descontada automaticamente no pagamento. Planos com comissão diferente, quando oferecidos, mostram o valor antes da adesão.
• Impulsionamento de anúncio (3, 7 ou 15 dias no topo da ordem padrão) e outros serviços são opcionais, cobrados à parte, com o preço mostrado antes de cada contratação, e não são reembolsados se o anúncio sair do ar por sua ação ou por violação destes Termos.
• Frete patrocinado: se você oferece desconto no frete, o comprador paga menos e você paga à transportadora o valor cheio ao postar.
• Promoções (por exemplo, "compre 3 e ganhe 10%") são criadas por você; a comissão incide sobre o preço com desconto.

4. O anúncio

• Condição declarada por você, com honestidade, na escala da categoria. A Rarora exibe "condição declarada pelo vendedor" e nunca atesta o item; quem responde pela descrição é você.
• No mínimo 5 fotos do item real, nos ângulos que a categoria pede. Foto de catálogo, de outro exemplar ou editada para esconder defeito é violação.
• Uma peça, um anúncio: o mesmo exemplar não pode estar à venda em dois anúncios ao mesmo tempo. Preço entre R$ 1,00 e R$ 500.000,00.
• Vender reprodução, falsificação ou "proxy" como original, ou item que não é seu, encerra a conta de vendedor e pode ser comunicado às autoridades.

5. Da venda à postagem

• A venda se confirma com o pagamento aprovado. Cancelar uma venda paga gera um strike; com 3 strikes em 180 dias você deixa de publicar anúncios novos até que expirem. Os anúncios que já estão no ar continuam.
• Você tem 72 horas a partir da aprovação do pagamento para postar e informar o código de rastreio, com a foto do comprovante de postagem. Passadas mais 72 horas sem postagem, a Rarora cancela o pedido, devolve o dinheiro ao comprador pelo provedor de pagamentos e registra um strike.
• No leilão, o frete visto antes do lance é estimado. Quando há estimativa registrada para o mesmo item e CEP do vencedor, o valor cobrado no fechamento fica limitado a 20% acima da menor estimativa registrada, mesmo após a validade da cotação. A diferença acima desse teto é sua. O valor definido fica fixado no pedido; combinar pedidos elegíveis do mesmo vendedor permite recalcular o envio antes do pagamento. Na venda por preço fixo, o comprador confere o frete no checkout. Quem paga a transportadora é você, ao postar.
• Embale como quem envia colecionável: proteção rígida, contra umidade e contra dobra. Item danificado no transporte é uma disputa que costuma ser decidida a favor do comprador.
• Peso postado muito abaixo do esperado para a embalagem não impede a postagem, mas abre um sinal de risco na sua conta.

6. Recebimento, conferência e reembolso

• O valor chega à sua conta Asaas na aprovação do pagamento. Isso não encerra a venda: até a entrega, a janela de conferência de 48 horas e o prazo de 30 dias para disputa, o valor pode ser revertido.
• Se uma disputa for decidida a favor do comprador, ou se o banco dele acolher uma contestação, o reembolso é feito pelo provedor de pagamentos e o valor correspondente é revertido da sua conta Asaas. Sem saldo suficiente, o valor passa a ser devido à Rarora, que pode compensá-lo nas vendas seguintes ou cobrá-lo.
• Você tem 5 dias para responder a uma disputa. Sem resposta, a equipe decide com o que está registrado.
• Quando a devolução é exigida, o comprador posta em até 7 dias e você tem 10 dias para confirmar o recebimento; sem confirmação, o caso é escalado.

7. Chat, reputação e conduta

• O chat é para detalhes da venda. Passar contato ou levar a negociação para fora da plataforma é mascarado e gera advertência (30 minutos, 2 dias, bloqueio com recurso). Vender fora da plataforma para um comprador conhecido aqui é violação.
• Avaliações não podem ser compradas, trocadas nem apagadas a pedido. Você pode responder publicamente a cada uma.
• Autocompra, lance no próprio leilão por conta ligada a você e combinação de preço entre contas relacionadas são fraude e encerram a conta de vendedor.

8. Dados e obrigações fiscais

• Você recebe o nome e o endereço de entrega do comprador para postar, e só para isso. Usar esses dados para outra finalidade viola a Política de Privacidade e a LGPD.
• Nota fiscal, imposto sobre a venda e declaração de renda são responsabilidade sua. A Rarora fornece o extrato das vendas em Vender, Painel.

9. Encerramento

Você pode parar de vender a qualquer momento; anúncios ativos são pausados e as vendas em andamento seguem até o fim. A Rarora pode suspender ou encerrar a conta de vendedor por violação destes Termos, com registro do motivo. Aplicam-se, no que não conflitar, os Termos de uso.